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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICA.

REALINHA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

CRIA CARGOS E CLASSES DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO (MG) E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 219, DE 30 DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO (MG) AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "PRÓ RURAL" AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DA VIII FESTA DO PEÃO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DA II FESTA DO PEÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 01 CARGO FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, DE DISPOSIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A EMDEMIAS."

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ARNALDO MENDES DA SILVA - DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2012.

TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO.

UE SEJA ENCAMINHADA INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2013, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DISPONDO SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DOS RIOS URUCUIA E CARINHANHA, APROVADO POR UNANIMIDADE PELO LEGISLATIVO EM 05/08/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONTRATO DE RATEIO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO CONSÓRCIO DENTRO DOS MELHORES INTERESSES DO MUNICÍPIO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE COMO: CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS GINECOLOGISTAS, PEDIATRA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA E PSIQUIATRA.

LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DO SENHOR FRANCISCO PIMENTA DA SILVA E PADRE JOSÉ AFONSO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO A CODEVASF A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, PARA FACILITAR A POPULAÇÃO REALIZAR FINANCIAMENTOS DE CASA PRÓPRIA, DEVIDO A GRANDE DEMANDA DA POPULAÇÃO.

SOLICITANDO QUE OS CANTEIROS DAS RUAS E PRAÇAS DE DOM BOSCO SEJAM CUIDADOS E DENTRO DAS POSSIBILIDADES SEJAM ARBORIZADOS COM ÁRVORES FRUTÍFERAS DE ESPÉCIES INDICADAS PARA O PLANTIO, INCENTIVANDO ASSIM A POPULAÇÃO A CUIDAR E PRESERVAR, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MELHOR E MAIS BONITA PARA TODOS OS HABITANTES.

QUE SEJA COBRADO DA CEMIG A TROCA DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NAS RUAS DA CIDADE.

SEJAM FEITAS A REFORMA DAS SEGUINTES QUADRAS POLIESPORTIVAS: ADÃO ALVES MACIEL (PRAÇA DA MATRIZ), MARTINHA BISPO DOS APÓSTOLOS DE SOUZA (QUADRA DA COHAB) E DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BOA VISTA. E AINDA QUE SEJA COLOCADA A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA MARTINHA BISPO DOS APÓSTOLOS DE SOUZA, COMO TAMBÉM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA PRAÇA ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA.

REFORMAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA UNIDADE DE SAÚDE EUZÉBIO DE SIQUEIRA.

SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL DAS RUAS DA CIDADE, DOS CANTEIROS, TAPA BURACOS DOS ASFALTOS, PRATOLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DOS BAIRROS E RETIRADA DE ENTULHOS.

REFORMAS, PONTES, LOCALIZADAS, CÓRREGO DAS FLECHAS, ACESSO, POSTO ELDORADO, SEGUNDA, PROPRIEDADE, SENHOR, OSMAR LEONARDO, OUTROS.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A CEMIG OFÍCIO SOLICITANDO QUE SEJAM TROCADAS AS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA COMUNIDADE DO PERI-PERI.

SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UMA LISTA CONTENDO OS NOMES DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AINDA DOS QUE TRABALHAM TERCEIRIZADOS COM CÓPIAS DOS CONTRATOS, CÓPIAS DAS CARTEIRAS DE TRABALHO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E RECIBO DAS GEFIPS, DO PERÍODO DE 2013 E 2014.

SOLICITAR QUE SEJA COLOCADA UMA CAIXA DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO RESIDENCIAL DOS MORADORES DA COHAB DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

SOLICITAR QUE SEJA ADQUIRIDO UM ÔNIBUS ADEQUADO PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS QUE FAZEM CURSO SUPERIOR EM OUTRO MUNICÍPIO.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL PARA DAR SEGURANÇA A POPULAÇÃO DOM-BOSQUENSE.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SEJA FEITA A LIMPEZA DO LOTE DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, ONDE FUNCIONA ATUALMENTE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 060/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, NO DIÁRIO OFICIAL.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ADQUIRIDO UM TRATOR NOVO COM PIPA PARA MOLHAR AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM PROVIDENCIADAS MEDIDAS NO SENTIDO DE MELHORIA DO ABASTECIMENTO E DA QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL QUE ABASTECE O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO (TELHADOS, FORROS E CANTINA), PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A COMUNIDADE ESCOLAR.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE INTERNET BANDA LARGA NO PSF RONIVON JOSÉ CANDIDO DA FONSECA, PARA AGILIZAR OS SERVIÇOS E DAR ACESSO AOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, PARA ATENDER AS CRIANÇAS.

OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA AMPLIADO O ACERVO LITERÁRIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS LIVROS E ASSINATURAS DE REVISTAS, FICANDO A DISPOSIÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E COMUNIDADE, PARA ENRIQUECER O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, TENDO EM VISTA QUE A AQUISIÇÃO DE NOVOS LIVROS, PASSARÁ A INSTIGAR AS PESSOAS GERANDO MAIOR PROCURA POR OBRAS NA BIBLIOTECA.