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Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 003, de 29 de junho de 2020, que da nova redação ao art. 6º do Lei nº 393, de 12 de novembro de 2020.

Modifica a redação do art. 6º e 7º e seus incisos I e II, passando a vigorar com a seguinte redação.

Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 003, de 29 de junho de 2020, que altera o Art. 7º, Inciso I e II da Lei nº 393, de 12 de novembro de 2020.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. Enfrentamento da Emergência COVID-19.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021.

Transfere provisoriamente o local destinado as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Dom Bosco

“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências.”

“Outorga Diploma de Mérito Desportivo e dá outras providências.”

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.

Aprova a prestação de contas municipal, apresentada pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Dom Bosco, relativa ao exercício de 2018.

Dá nova redação aos artigos 6º, 7º, e incisos I e II da Lei nº 393/2019, de 12 de Novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2020.

Solicita a concessão de gratificação de adicional de insalubridade no grau máximo, aos trabalhadores de todas as categorias da área de saúde que atuam diretamente em atividades com exposição a agentes perigosos/insalubres, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Solicita que seja feita a reforma da ponte que dá acesso a propriedade do Senhor Edson Ferrari, na região da Comunidade Igrejinha.

Solicitando que sejam adquiridas duas caixas d’água com capacidade de 20.000 litros cada, para abastecer a população do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feito o levantamento e encascalhamento das estradas que dão acesso ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita gestão junto à Vivo, operadora de Telefonia Móvel, a instalação de uma antena de recepção de sinal de celular para o Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que sejam tomadas as providências necessárias junto ao proprietário da Fazenda Santa Cruz, localizada na nascente do Córrego Gado Bravo, para que providencie os reparos necessários nos bolsões que recebem as águas das enxurradas provenientes as lavouras para evitar que os venenos provenientes dos defensivos agrícola ali utilizados não caiam no córrego Gado Bravo, tendo em vista que a água do referido córrego é utilizada para consumo da população de dom-bosquense.

Solicita que sejam arrumadas as ruas do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicitando que seja feita a reforma da quadra de esportes situada na praça central da sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que sejam feitos os reparos necessários na estrada que liga a propriedade do Sr. Paulo Canoa a propriedade do Sr. Zé do Carmo, estrada que liga a cidade de Dom Bosco ao córrego Santa Cruz.

Solicita que sejam feitos os reparos necessários (encascalhamento/patrolamento) na estrada localizada depois do córrego Vargem Bonita que liga a pedreira e a propriedade do Sr. Zé do Carmo, realizando também a troca e/ou conserto do mata-burro que fica localizado naquela mesma estrada, evitando assim, acidentes com as pessoas que trafegam naquela região.

Solicita que seja feita a limpeza da fossa da COHAB, para evitar o mal cheiro que a fossa causa aos moradores daquele bairro.

Requer que as reuniões da Câmara Municipal sejam transmitidas ao vivo e através das redes sociais, para que a população conheça o trabalho do poder legislativo.

Solicita que sejam tomadas as providências necessárias para minimizar os impactos ambientais causados pelo lixão do município, tais como, reajuntar o lixo que ali é jogado e fica espalhado no local sem as cautelas devidas.

Solicita que seja adquirido um bebedouro para a Escola Municipal do Distrito de Santo Antônio.

Solicita que seja construído um refeitório na Escola Municipal Dalva Maria – Escola Núcleo, para dar mais comodidade aos alunos que ultimamente estão fazendo suas refeições na própria sala de aula.

Solicita que sejam disponibilizados esforços junto aos parlamentares estaduais e federais, que apoiam nosso município, para que enviem emendas parlamentares para construção da cobertura e reforma da quadra de esportes ADÃO ALVES MACIEL, localizada na Praça Salu Cordeiro da Silva – Dom Bosco-MG.

Solicita que seja construída uma creche no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, para receber os filhos das mães e pais que trabalham e não têm onde deixa-los.

Solicita que seja feito o encascalhamento do trecho que vai da ponte das Flechas até a entrada da fazenda do Sr. Nego de Castro, tendo em vista que a estrada com as chuvas não está permitindo que as pessoas que vem trazer o leite da Associação Alto do Gado Bravo transite com segurança, já que nesta época fica muito escorregadia, principalmente, para as pessoas que utilizam motocicletas.

Solicita que seja feito o levantamento e encascalhamento da estrada que dá acesso a Comunidade Igrejinha.

Solicita que seja feita a limpeza da grota que atravessa a cidade, devido ao grande números de mosquitos e outros insetos que estão sendo encontrados no local.

Solicita que seja feita a limpeza dos lotes vagos existentes no centro e bairros da cidade, em virtude da proliferação dos mosquitos e insetos.

Solicita que seja enviado para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei visando a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, considerando o art. 4º da Lei nº 350, de 20 de abril de 2016, como data base para o reajuste anual.

Solicitando que seja feita a distribuição de cestas básicas ou kit de merenda escolar as famílias de alunos de baixa renda da rede municipal. O pedido ocorre em meio à crise da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), no período de isolamento social, onde os alunos estão afastados de suas atividades escolares, a sugestão é para que “seja feita uma parceria com a integração da Secretaria de Assistência Social ou Promoção Social, a distribuição de cestas básicas ou kit de merenda escolar nas casas de famílias dos estudantes, com vulnerabilidade social”.

Requer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita a Excelentíssima Prefeita do Município de Dom Bosco, Senhora Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, o desenvolvimento de estratégia para que conceda ao contribuinte de Dom Bosco, a isenção do pagamento de IPTU – Imposto Territorial Urbano deste ano com relação aos meses de março a junho de 2020, bem como que a cobrança com relação aos demais meses do ano seja prorrogada e realizada após o término desta crise de pandemia que afetou a nossa população, considerando o momento que o país está passando e que surpreendeu a todos na questão financeira de forma financeira de forma negativa e considerando as ações preventivas adotadas pelo Governo Municipal objetivando inibir a proliferação do vírus da COVID-19 no Município.

Requer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita a Excelentíssima Prefeita do Município de Dom Bosco, Senhora Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, medidas que se fizerem necessárias junto ao Serviço Municipal de Saneamento Básico de Dom Bosco, para promover a isenção temporária do pagamento da tarifa de água e esgoto, que comprovarem junto ao à Autarquia a incapacidade financeira de arcarem como tal tributo, referente à taxa de consumo dos meses de março, abril e maio de 2020, bem como 2020, bem como para que seja vedada a interrupção dos serviços fornecidos aos mesmos consumidores residenciais de baixa renda por atraso no pagamento das faturas durante o período de vigência do Decreto Municipal de Calamidade Pública, em razão da situação de emergência ocasionada pelo COVID-19.

Solicita que seja feito o patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso do Distrito de Santo Antônio a balsa localizada no Rio Preto, onde os trabalhadores do município utilizam de acesso para irem trabalhar na BEVAP.

Solicita que seja feita uma vez ao mês a coleta do lixo do fundo do quintal dos moradores do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, com dia marcado para que os proprietários coloquem o lixo na porta de sua casa para que o mesmo seja recolhido.

Solicitando que seja feita uma vez ao mês a coleta do lixo do fundo do quintal dos moradores da cidade de Dom Bosco, com dia marcado para que os proprietários coloquem o lixo na porta de sua casa para que o mesmo seja recolhido.

Solicitando que seja contratado um fisioterapeuta para atendimento em Dom Bosco e Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a notificação dos proprietários de lotes vagos para que providencie a limpeza dos mesmos, evitando assim, a proliferação de insetos.

Solicita que seja feita a aplicação de fumacê em Dom Bosco e Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, devido a epidemia de dengue no município, como também a aplicação de um produto específico para o extermínio dos caramujos e muriçocas que vem infestando nosso município.

Solicita que sejam adquiridos 2 respiradores artificiais para a Unidade de Saúde Euzébio Siqueira, a fim de prever atendimento a possíveis pacientes infectados pelo novo Coronavírus, no âmbito do Município de Dom Bosco.

Solicita que seja verificado a possibilidade de abertura das academias, bares e similares no Município de Dom Bosco, ressaltando as medidas necessárias de combate e prevenção ao COVID-19.

Solicita que seja contratado um dentista para atendimento da população do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja vista a possibilidade de adquirir o terreno ao lado do Cemitério Santa Cruz, para ampliação do referido cemitério, tendo em vista que o cemitério está com sua capacidade praticamente esgotada, não comportando mais sepultamentos.

Oficiar ao Presidente da Câmara Municipal, para tomar providências no sentido de coordenar os trabalhos durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, para que os debates das proposições de projetos e assuntos relevantes se deem de forma a obedecer o Regimento Interno desta Casa e o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Como também, nomear o corregedor para receber denúncias contra atos de vereadores que ofenda o decoro parlamentar.

Oficiar a Excelentíssima Prefeita Municipal, Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, que seja encaminhado ao Legislativo Municipal, o Projeto de Lei, que institui o piso salarial profissional do município de Dom Bosco e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, na conformidade da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

Oficiar a Excelentíssima Prefeita Municipal, Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, que seja realizado o patrolamento da estrada que liga a BR 251 a Comunidade Peri-Peri até o trevo (Quatro Marcas).