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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01, de 06 de fevereiro de 2023.
Dá nova redação ao § 1º do Art. 23, da Sessão III, da Lei Orgânica Municipal do Município de Dom Bosco.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gersim
Ademir Piucha
Braguinha
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando despacho inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do Art. 1º da Lei nº 466, de 17 de março de 2013.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Cleusio do Periperi
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 10:30:24
Autor:
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Localização Atual: CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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