Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Aprovado | 15/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
15/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria submetida a votação em Plenário e APROVADA por 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, com a seguinte especificação nominal:
Votos Favoráveis:
Amantino Gonçalves da Fonseca
Brunno da Silva Braga
José Cícero Severino Barbosa
Hilton da Conceição
Nelson José da Silva
Votos Contrários:
Francis Oswaldo Braga Guedes
Gilvan Máximo Ferreira
Marcos Miller de Melo Oliveira
Letícia Terezinha Silva Borges
Votos Favoráveis:
Amantino Gonçalves da Fonseca
Brunno da Silva Braga
José Cícero Severino Barbosa
Hilton da Conceição
Nelson José da Silva
Votos Contrários:
Francis Oswaldo Braga Guedes
Gilvan Máximo Ferreira
Marcos Miller de Melo Oliveira
Letícia Terezinha Silva Borges