Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Aprovado |
| 15/06/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | Gabinete da Presidência - GP | Incluído na Ordem do Dia |
| 18/05/2026 | CFCPO - Comissão de Finanças, Contas Patrimônio e Orçamento | CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação | Parecer favorável da comissão |
| 18/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CFCPO - Comissão de Finanças, Contas Patrimônio e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 18/05/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | A Secretaria Legislativa Para Análise |