Lei nº 154, de 24 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
154
Ano
2006
Data
24/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº. 004/1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Altera, redação, Lei Municipal, nº. 004/1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 170, de 27 de setembro de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei-SLEG nº 418, de 19 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica