Lei nº 170, de 27 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
2007
Data
27/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº. 004/1997, que, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.
Indexação
Altera, redação, Lei, Municipal, nº. 004/1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 154, de 24 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica