Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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“Altera os § § 9º e 11 do artigo 145 Lei Orgânica do Município de Dom Bosco/MG”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: João Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Dom Bosco, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: João Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Modifica a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 02 de maio de 2023. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Providências no sentido de contratar fiscal de postura municipal para fins de apreensão e controle de animais vadios em vias públicas. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: João Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências. - |
Matéria lida |