Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 517, de 07 de março de 2025
|
PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
10/05/2025 -
Horário: 9:07:23
Autor:
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 527, de 25 de junho de 2025
Acompanhar Matéria
|