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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS RELACIONADAS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ALÉM DE AUTORIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, REVOGA AS LEIS 079, DE 07 DE JUNHO DE 2001, 152, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 E 213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, TODAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e anual, cria cargos, abre vagas reajusta vencimentos do quadro permanente estabelecidos pela Lei 219/2009 e altera a estrutura administrativa estabelecida pelo Lei 361/2017.

Autoriza o Município de Dom Bosco - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Dom Bosco-MG e dá outras providências.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, GUARDA MOR, GUIMARÂNIA, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LAGOA GRANDE, PATOS DE MINAS, PRESIDENTE OLEGÁRIO, RIO PARANAÍBA, SANTA ROSA DA SERRA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE, TIROS E VARJÃO DE MINAS, VISANDO À INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA-CISALP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A MATÉRIA.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação do Prédio da Prefeitura Municipal de Dom Bosco que passa a denominar-se “Espaço Adão Antônio Pereira”.

Dispõe sobre o uso de Adesivos de Identificação nos Veículos Oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o Exercício Financeiro de 2023.

Dá nova redação ao artigo 32, inciso 3º e artigo 33 e incisos I e II, ambos da Lei nº 410, de 28 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 12 e ao artigo 13 e incisos I e II da Lei nº 425, de 27 de Dezembro de 2021, alterada pela Lei Municipal 451, de 28 de junho de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG.

Aprova a prestação de contas municipal, apresentada pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Dom Bosco, relativa ao exercício de 2020.

“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ” Izaura Barbosa de Souza

“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ” Eva Francisca de Freitas

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências.

Solicita que seja providenciado junto aos órgãos competentes obras de recapeamento e tapa-buracos da Rodovia MG que liga Dom Bosco a BR 251.

Solicita que seja encaminhado para esta Casa Legislativa a seguinte documentação: 1) Cópia da folha de pagamento dos profissionais da Educação, pagos com recursos do Fundeb, referente ao mês de dezembro de 2021, inclusive de eventuais rescisões e férias; 2) Relação dos servidores beneficiados com eventuais abonos do FUNDEB, relativo ao exercício de 2021; 3) Demonstrativo dos gastos com Fundeb, na forma do Anexo III da Instrução Normativa nº 13/2008, com as alterações posteriores, demonstrando a aplicação dos recursos do Fundeb no exercício de 2021; 4) Relação dos profissionais com respectivos valores, referente a eventuais pagamentos de férias-prêmio com recurso do FUNDEB no exercício de 2021. Tal Requerimento vem reforçar o Ofício nº 01/2022, protocolizado no dia 13/01/2022, sob o nº 0894.

Solicita que seja feita a instalação de um portão no ESF Ronivon Cândido da Fonseca, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a contratação de um motorista para atendimento na área da saúde do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a instalação de rede de energia elétrica no cemitério localizado no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a manutenção do campo de futebol do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a limpeza do loteamento situado junto a COHAB no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópia integral do procedimento licitatório da Empresa Comunicar Sociedade Comercial LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.932.303/0001-30, cópia integral do contrato, empenhos, notas fiscais e pagamentos referentes ao período de janeiro a outubro de 2021.

Solicita que seja feito aceiro ao longo da estrada que liga o Distrito de Santo Antônio do Rio Preto a Brasilândia de Minas, iniciando no trecho que dá entrada a Fazenda do Sr. João Veloso à ponte do Córrego Gado Bravo.

Solicita que seja feito o transportes escolar dos alunos residentes na Zona Rural que estão matriculados na Escola Estadual Dom Bosco.

Solicita que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso a Fazenda do Sr. Afonso, situada próximo ao Córrego das Flechas.

Solicita que seja feita a pintura na estrutura da Quadra Poliesportiva do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a manutenção da estrada que liga o trevo do Devaid (BR251) ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, passando pela estrada do meio e do trevo do Devaid a Comunidade de Igrejinha até o entroncamento dos (4 marcos).

Solicita que seja instalado uma grade de ferro no bueiro localizado na Rua Gentil Rosa de Oliveira, em frente a casa da Senhora Cininha do finado Gilbertão.

Solicita que seja feita a reforma dos mata-burros que se encontram localizados na estrada que dá acesso ao Assentamento Banco da Terra (Virgílio Martins), sendo um na divisa da propriedade da Sra. Zilda e o outro na divisa da propriedade do Sr. Armando com o Sr. Lucas Teixeira.