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Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”: Programa: 2001 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL Ação: 2178 – Apoio e Assistência Técnica Veterinária Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 – Fonte 1.00.00 = R$50.000,00

Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: 1002 – SAÚDE PARA TODOS Ação nº 2177 – AUXÍLIO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00 – Fonte 1.00.00 = R$30.000,00

Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: Ação nº 2174 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 – Fonte 1.02.00 = R$50.000,00

Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: 1002 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 2176 – Manutenção Convênios com casas de apoio e clinicas hospitais Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 – Fonte 1.02.00 = R$30.000,00

Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: 1002 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 2175 – Programa Atendimento Saúde Mental Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 – Fonte 1.02.00 = R$50.000,00

Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: 1501 – OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA Ação: 2170 – Programa Cidade Limpa Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 – Fonte 1.00.00 = R$40.000,00

Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: 1502 – SERVIÇOS URBANOS Ação: 1174 – Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório Elemento de Despesa: 4.4.90.xx.00 – Fonte 1.00.00 = R$150.000,00

Altera o § 3º do Art. 32, e os incisos I e II do Art. 33 do Projeto de Lei nº 03/2021, que "Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022." .

Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 009, de 03 de setembro de 2021, que altera o Art. 6º, da Lei nº 404 de 28 de dezembro de 2021.

Modifica a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 014/2021.

Modifica-se a Ação nº 2176 – Manutenção Convênios com Casas de Apoio e Clinicas Hospitais, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”, que passa a ter a seguinte programação: Programa: 1002 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 2176 – Manutenção Convênios com casas de apoio e clinicas hospitais

Modifica-se a Ação nº 2175 – Programa Atendimento Saúde Mental, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”, que passa a ter a seguinte programação: Programa: 1002 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 2175 – Programa Atendimento Saúde Mental

Modifica-se a Ação nº 2170 – Programa Cidade Limpa, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”, que passa a ter a seguinte programação: Programa: 1501 – OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA Ação: 2170 – Programa Cidade Limpa

Art. 1º. Modifica-se a Ação nº 2178 – Programa de Apoio e Assistência Técnica Veterinária, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”.

Modifica-se a Ação nº 2177 – AUXÍLIO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025".

Modifica-se a Ação nº 2174 – CAPACITAÇÃO PROFISSIIONAL DOS SERVIDORES SAÚDE, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”.

Modifica-se a Ação nº 2176 – Manutenção Convênios com Casas de Apoio e Clinicas Hospitais, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”.

Modifica-se a Ação nº 2175 – Programa Atendimento Saúde Mental, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”.

Modifica-se a Ação nº 2170 – Programa Cidade Limpa, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”.

Modifica-se a Ação nº 1174 – Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”.

Justificativa Quanto o Projeto de Lei nº 01/2021.

A Câmara Municipal de Dom Bosco – MG, através dos Vereadores presta homenagem póstuma á família da senhora Érika Martins Braga Lopes, Senhor Edson Moreira Braga e Senhora Solange das Graças Martins Braga, que vieram a óbito na semana passada em decorrência de complicações da Covid-19.

Altera a redação do caput do artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009, revoga o paragrafo único do artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009, acrescenta os incisos I, II, e III e os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alterações dadas pelas Leis 412/2021 e 415/2021.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.

Dá nova redação ao artigo 33 e Incisos I e II da Lei nº 397, de 29 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 7º e Incisos I e II da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021, com alteração data na Lei nº 412/2021.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação aos artigos 6º e 7º e incisos I e II da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021.

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alteração data pela Lei 412, de 13 de Setembro de 2021.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o texto do anexo I, da Lei Municipal 284, de 25 de novembro de 2013, para adequar os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, ao Piso Nacional das Categorias.

Solicita que seja feita a limpeza da Praça Central e dos canteiros do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feito reparo na caixa d’agua que abastece a população do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feito o patrolamento e encascalhamento das ruas da sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto e da estrada que dá acesso a Lagoa da Ferradura e as propriedades que ficam próximas da referida lagoa e Rio Preto.

Solicita que seja providenciado um motorista para atendimento da população do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto durante 24 horas por dia no PSF Ronivon Candido da Fonseca.

Solicita que sejam construídos banheiros públicos na Quadra Poliesportiva situada na Praça Central do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que seja feita a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Rio Preto, para oferecer melhores condições de trabalho para os professores e um ambiente de ensino mais confortável ao alunos.

Solicita que seja feita a limpeza geral em todas as ruas da cidade.

Solicita que seja notificado os proprietários de lotes vagos para a devida limpeza dos mesmos, e ainda que seja realizada a limpeza de fossas sépticas de residências e dos terrenos públicos pertencentes a Prefeitura Municipal.

Solicita que seja retirado o lixo nos arredores do lixão e feito o patrolamento nas estradas que passam pelo local.

Solicita a colocação de um portão na garagem do Setor de Obras da Prefeitura Municipal.

S,olicita que seja enviado para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei visando a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, considerando o art. 4º da Lei nº 350, de 20 de abril de 2016, como data base para o reajuste anual.

Solicita que seja feita uma reforma no quartel do Destacamento de Polícia Militar de Dom Bosco e ainda seja instalado um bebedouro no local.

Solicita que seja feito o encascalhamento das ruas do Bairro Novo Horizonte.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que revogue a Lei nº 370, de 21 de fevereiro de 2018.

Solicita com urgência que sejam colocadas manilhas na estrada que dá acesso a Comunidade do Peri-Peri sentido Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, e o levantamento e encascalhamento da estrada localizada em frente a propriedade do Senhor José Coelho, onde passa o caminhão do leite.

Solicita a colocação de quebra-molas nas ruas Antônio Barbosa de Oliveira, Raimunda Gomes de Souza e Josias Barbosa Ribeiro, devido alguns motoristas que por ali transitam não respeitam o limite de velocidade, fazendo com que as pessoas residentes no local corram risco de serem atropeladas.