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Regulamenta os procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições para a execução das emendas parlamentares impositivas individuais no Município de Dom Bosco (MG) com fundamento no artigo 145 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.

“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.

Institui o Centro de Convivência – CECO no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente.

“Institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESAB no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente”.

“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente”.

Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Bosco (MG).

Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG.

Solicita a Vossa Excelência que, após a devida apreciação e aprovação pelo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, a necessidade urgente de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes vias públicas localizadas na sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto: • Rua Virgílio Gomes; • Rua José Gomes da Silva; • Rua José Mauro da Silva; • Rua José Feliciano Ferreira (em frente à Praça Central).

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, a necessidade de providências quanto à instalação de cortinas do tipo persiana e ao fornecimento de controles remotos para os aparelhos de ar-condicionado na sede do Conselho Tutelar.

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, a necessidade de providências para a instalação de extensão de rede e luminárias de iluminação pública na Comunidade do Peri-Peri.