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Regulamenta os procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições para a execução das emendas parlamentares impositivas individuais no Município de Dom Bosco (MG) com fundamento no artigo 145 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.

“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.

Institui o Centro de Convivência – CECO no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente.

“Institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESAB no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente”.

“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente”.

Estabelece o direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIFI) no Município de Dom Bosco – MG.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente para atendimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a fixação do valor considerado como obrigação de pequeno valor – RPV, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com fundamento nas Emendas Constitucionais nº 62/2009 e nº 136/2025, e dá outras providências.

"Institui o Programa Gestão de Riscos e Desastres no âmbito do Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 292, DE 20 DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 476, DE 25 DE JULHO DE 2023, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR, INCLUSIVE DE FORMA INDIRETA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Bosco (MG).

Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG.

Solicita a Vossa Excelência que, após a devida apreciação e aprovação pelo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, a necessidade urgente de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes vias públicas localizadas na sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto: • Rua Virgílio Gomes; • Rua José Gomes da Silva; • Rua José Mauro da Silva; • Rua José Feliciano Ferreira (em frente à Praça Central).

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, a necessidade de providências quanto à instalação de cortinas do tipo persiana e ao fornecimento de controles remotos para os aparelhos de ar-condicionado na sede do Conselho Tutelar.

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, a necessidade de providências para a instalação de extensão de rede e luminárias de iluminação pública na Comunidade do Peri-Peri.

Solicita que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, e à Secretaria de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o pedido para que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção da estrada que dá acesso à Comunidade do Peri-Peri, especialmente nos seguintes pontos: 1. No percurso próximo à Vila do Periperi: onde há a formação de grandes poças de água que impedem a passagem segura; 2. No trecho próximo à BR-251 (ao lado da Fazenda do Senhor Jair Pinheiro): onde o sistema de manilhas atual não comporta o volume de água, causando transbordamentos e deterioração da via.

Solicita que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, e à Secretaria de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o pedido para que seja realizada a execução de aceiro (limpeza das margens) e a instalação de sinalização na Ponte do Buriti Grande.

Solicita que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, e à Secretaria de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o pedido para que sejam realizados os seguintes serviços: 1. Manutenção na rede e reposição das lâmpadas dos canteiros da Avenida Irineu Paiva; 2. Troca de lâmpadas em todas as ruas da comunidade do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.

Solicita que, após a aprovação do soberano Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: • Que sejam realizados, em caráter de urgência, os serviços de manutenção, extensão de iluminação e reposição de lâmpadas no início da Rua Francisco Pedro da Silva, Bairro Centro.

Solicita que, após a aprovação do soberano Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: • Que sejam realizados, em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Maria Alves com a Rua José Jair, especificamente na lateral do Campo de Futebol.

Solicita que, após a aprovação do soberano Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, os seguintes pedidos de providências: • Que seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza da via situada ao fundo do Conjunto Habitacional Faustino Teixeira de Souza, em virtude do crescimento excessivo da vegetação próximo às residências; • Que seja realizada a verificação e a devida manutenção da fossa localizada ao final da Rua “D”, no referido conjunto habitacional.

• Manutenção da estrada vicinal saindo de Dom Bosco, sentido às comunidades das Flechas, Lagoa das Traíras até a Comunidade do Sapato.

• Manutenção da Rua Antônio Barbosa de Oliveira, sentido Centro ao Bairro Novo Horizonte, dado que trechos do asfalto se encontram danificados e com nivelamento desigual.