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Referência: Projeto de Lei nº 15/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação de vale alimentação para os Servidores Públicos do Município de Dom Bosco-MG, para ser Utilizado Exclusivamente na Feira Livre dos Produtores Rurais do Município com o Objetivo de Incentivar o Comércio Local e Promover a Agricultura Familiar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

“Cria funções gratificadas e dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação/Pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação e comissões especiais, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e regulamentações, delega atribuições aos agentes políticos altera estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providencias.”

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências

“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo”

“Concede revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo”

Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco -MG, em conformidade com o inciso X, Art. 37 do Constituição Federal de 1988.

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

“Fixa vencimento para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil, de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”

Altera os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.

“Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”

Dispõe sobre a criação do Hino Municipal de Dom Bosco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Convales e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas - CINF - AMNOR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco - MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco - MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social que especifica e dá outras providências.

Cria o Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

“Cria na estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, o Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil – CAC, e dá outras providências”.

“Revoga a Resolução nº 125, de 06 de março de 2024.

Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e estabelece outras providências.

Regulamenta procedimentos para a realização de sessões ordinárias, no âmbito da Câmara Municipal de DOM BOSCO/MG e dá outras providências.

Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Dom Bosco/MG e dá Outras Providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Solicita a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos técnicos de enfermagem que atuam no município.

Solicita que sejam tomadas as devidas providências para a limpeza da grota (campina e coleta do lixo), que inicia no pátio da Prefeitura Municipal e dá acesso a várias ruas que atravessam a cidade, tendo em vista o crescimento excessivo de vegetação. Tal medida, visa minimizar a proliferação do mosquito da dengue, que representa um risco para a saúde pública, especialmente considerando o atual período chuvoso.

Solicitar respeitosamente que seja providenciado o aquecimento da piscina da Secretaria de Saúde deste município, que oferece serviços de hidroginástica para pacientes como parte de um programa de reabilitação e promoção da saúde.

solicitando que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa a relação das empresas que têm contratos administrativos de obras ou serviços junto ao Município de Dom Bosco-MG.

Os Vereadores que subscrevem, regimentalmente apoiados, vem a presença de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que a resposta dada ao Requerimento nº 34/2023, não esclareceu o porquê os servidores não receberam a promoção devida na conformidade do que dispõe o Plano de Carreira.

Solicita que seja providenciado a troca das lâmpadas na Avenida Ireineu Paiva, e seja colocado quebra-molas na Rua Virgílio Gomes e Rua José Gomes da Silva.

Solicita que seja feito o serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que vai do trevo do Devaíde até o Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, seguindo até a ponte do Córrego Gado Bravo.

Solicita que sejam enviados a esta Casa Legislativa, cópia integral dos Processos Licitatórios e os contratos das respectivas empresas vencedoras com o município referente aos anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data, e que executaram obras no município de Dom Bosco. Dentre os documentos deverão ser enviadas as planilhas orçamentárias e/ou planilha de custo, notas de empenho, notas fiscais dos serviços e seus respectivos comprovantes de pagamentos.

Solicitar a possibilidade de contratação de guarda para vigilância no entorno do Lago Belarmino, com especial atenção aos horários de maior movimento de crianças e adolescentes. - Seja verificada a possibilidade de implementação de medidas de segurança adicionais, tais como sinalização adequada, barreiras de proteção e orientação aos frequentadores sobre os riscos existentes no local.

Requer que seja encaminhado para esta Casa Legislativa cópia do contrato e termos aditivos contratuais realizados entre o município de Dom Bosco e a EMPRESA MELLO LTDA. Engenheiro responsável: Márcio José da Silva, que executou a obra da ponte em concreto armado com 4 mts, localizada no Córrego Buriti Grande. Requer ainda que sejam encaminhadas também as planilhas orçamentárias, notas de empenhos, notas fiscais referentes ao serviço prestado e comprovantes dos pagamentos efetuados a empresa e termo de conclusão da obra.

Solicita que sejam realizados dois importantes serviços em nossa comunidade, conforme detalhado abaixo: 1- Que acione a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize trabalhos de preservação nas proximidades do Córrego Novilha Brava até a Lagoa da Ferradura, considerando a necessidade de preservação ambiental e a promoção de um ambiente mais saudável para os cidadãos. O acúmulo de resíduos sólidos e outros materiais tem sido observado nessa região, o que representa riscos à saúde pública e impactos negativos ao meio ambiente. Portanto, é imprescindível que sejam tomadas medidas para a limpeza e manutenção dessas áreas. 2- Instalação de Placas Educativas no Trevo da Balsa na Sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, com o intuito de promover a conscientização e a segurança no trânsito. Este trecho apresenta um fluxo considerável de veículos, sendo essencial que haja sinalização adequada para orientar os condutores e garantir a segurança de todos os usuários da via.

Solicita a manutenção das estradas que servem as seguintes comunidades em nosso município: - Comunidade Peri-Peri da BR 251 até os 4 marcos; - Estrada do Devaíde ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, ligando ao Córrego Gado Bravo; - Comunidade Igrejinha via Córrego do Cascalho. As estradas que ligam essas comunidades têm apresentado condições precárias, com buracos, erosões e falta de sinalização adequada, o que tem causado transtornos e colocando em risco a segurança dos moradores locais e dos usuários dessas vias. Portanto, solicito que sejam realizados os serviços de manutenção necessários, incluindo o patrolamento e a instalação de sinalização adequada para orientar os condutores. Ressalto a importância dessas medidas para garantir a mobilidade e a segurança dos moradores das comunidades mencionadas, bem como para facilitar o acesso aos serviços públicos e o escoamento da produção agrícola local.

Solicita a análise da possibilidade de retomada do serviço de recolhimento de lixo reciclável (não orgânico) na sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. Diante do exposto, solicito que este requerimento seja encaminhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela gestão de resíduos sólidos a fim de que seja realizada a devida avaliação e, se possível, a implementação do recolhimento de lixo reciclável na localidade mencionada.

Solicita que seja realizada com urgência as ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, através da implementação de fumacê em locais estratégicos da cidade, tendo em vista a eficácia comprovada do fumacê como medida de controle do mosquito Aedes aegypti, especialmente em áreas onde há concentração de casos.

Solicita em nome dos cidadãos residentes no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, a disponibilização de uma carreta basculante para a realização da coleta de lixo na referida localidade.

Solicita em nome dos cidadãos residentes no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, a disponibilização de uma carreta basculante para a realização da coleta de lixo na referida localidade.

Solicita a implementação de medidas urgentes de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, no distrito de Santo Antônio do Rio Preto, visando a diminuição dos casos de dengue através da aplicação do fumacê, uma medida reconhecida por sua eficácia no combate ao mosquito transmissor.