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Modifica a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 02 de maio de 2023.

Referência: Projeto de Lei nº 05/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024”. O § 2º do artigo 32 do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação:

Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 16, de 21 de agosto de 2023.

Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 12, de 04 de julho de 2023.

Senhor Presidente, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 21, inciso II, alínea g do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja construído um terminal rodoviário fora do centro da cidade para a parada de ônibus do transporte coletivo de passageiros.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 21, inciso II, alínea g do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja realizado um concurso público para o preenchimento das vagas do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal, nas áreas onde houver carência de profissionais no Município, evitando assim contratações desnecessárias.

Providências no sentido de contratar fiscal de postura municipal para fins de apreensão e controle de animais vadios em vias públicas.

“Altera os § § 9º e 11 do artigo 145 Lei Orgânica do Município de Dom Bosco/MG”.

Dá nova redação ao artigo 125, da Lei Complementar nº 001/2002 e dá e dá outras providências.

Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Dom Bosco, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS, REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco/MG e dá Outras Providências. Percentual 5,93%.

Concede a revisão geral anual dos subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Dom Bosco/MG. Percentual 5,93%.

“Altera a denominação e vencimentos dos cargos de provimento efetivo; altera valores da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira e fixa vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para as empresas de pequeno porte – EPP, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Dom Bosco-MG, cria o Programa de Contratações Governamentais denominado “Dom Bosco Compra Aqui” e dá outras providências.

Dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências

DECLARA E APROVA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.

Torna obrigatória a instalação de alambrados e de câmaras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas das salas de aulas nas escolas e creches públicas municipais e privadas, no âmbito do Município de Dom Bosco e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS CARGO QUE ESPECÍFICA.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CARENTES DE DOM BOSCO – AACDB, E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Dom Bosco, Associação dos Devotos dos Reis Magos da Folia de Reis Tradicional da Família dos Piuí, da Zona Rural das Flechas Município de Dom Bosco/MG”.

CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais.

CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.

Dá denominação a Capela de Velório de Dom Bosco/MG de "Capela de Velório Municipal Osmar Augusto Ferreira".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”.

“Estabelece normas para regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG”.

Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

“Dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e dá outras providências”.

Torna obrigatória a instalação de alambrados e de câmaras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas das salas de aulas nas escolas e creches públicas municipais e privadas, no âmbito do Município de Dom Bosco e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2024.

Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que seja feito meio-fio na Avenida Cândido Pereira Campos, em frente ao Banco SICOOB.

Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitar os serviços de limpeza, capina e patrolamento da Rua Marçal Luiz de Queiroz, tendo em vista a má conservação em meio a buracos e mato, onde tem causado muito desconforto aos moradores e usuários da via.

Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando serviços de reforma e limpeza do beco da Ponte Três Barras que dá acesso a Fazenda do Genésio, localizada no Córrego do Boqueirão.

Solicitando que sejam instaladas as luminárias e as lâmpadas nos postes localizados na Rua Levino Pereira de Freitas, nº 1.049, (perto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais) transversal a Rua Aleixo Correa da Silva, tendo em vista que os moradores pagam a taxa de iluminação pública.

Solicitando extensão de rede de energia elétrica na Rua Zulmira Barbosa, nº 925 – Bairro Novo Horizonte, nasce no Lago Belarmino e atravessa a rua do CRAS e termina na rua do Cemitério Municipal Santa Cruz.

Solicita Casa Legislativa o Projeto de Lei visando a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, considerando o art. 4º da Lei nº 350, de 20 de abril de 2016, como data base para o reajuste anual.

Requer que seja contratado profissional de capoeira e capoterapia para atender a demanda da população dom-bosquense.

Requer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, a relação com nomes completos das pessoas assistidas pelo CRAS que receberam a cesta básica no ano de 2022.

Requer providências de combate as muriçocas, pernilongos e ainda evitar focos de mosquitos da dengue no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.